semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

   A Escola participou da semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovida pela secretaria de Assistência social  em parceria com as secretarias de Educação e saúde do municipio de Brejão. Foi uma semana muito produtiva, encerrando na sexta-feira dia 18 Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com uma passeata com a participação de escolas, conselho tutelar, Peti e pessoas da localidade, num do movimento em prol dos direitos humanos de crianças e dos adolescentes.

Material de Apoio, organizado pela Coordenadora Pedagógica Karla Andréa.

 

ESCOLA MARIA PINTO SOUTO DOS SANTOS

Material de apoio à tematização “Combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.”

 

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Em 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00, de 17/05/2000, como Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data faz referência a um crime bárbaro que chocou o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. A criação de uma data como essa tem a função de mobilizar os diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação da opinião pública em relação ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assumem, na atualidade, duas formas principais:

·         Abuso Sexual Intrafamiliar

·         Exploração Sexual Comercial

Em ambos os casos, a violência sexual é a situação em que a criança e/ou o adolescente é usado no prazer sexual de uma pessoa mas velha, ou seja, é qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não, que uma pessoa mais velhas tenha contra uma menina ou um menino.

ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR

São as violências que ocorrem no âmbito do afeto, ou seja, na família, círculos de amizades, escolas, abrigos, igrejas, nos espaços ou ambientes conhecidos  como de proteção à criança.

Ocorre em todas as classes sociais, sendo mantido invisível graças aos pactos de silêncio.

 

EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL

"A exploração sexual comercial de crianças é uma violação fundamental dos direitos da criança. Esta compreende o abuso sexual por adultos e a remuneração em espécie ao menino ou menina e a uma terceira pessoa ou várias. A criança é tratada como objeto sexual e uma mercadoria. A exploração sexual comercial de crianças constitui uma forma de constrangimento e violência contra crianças, que pode implicar o trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão."

AÇÕES QUE CONFIGURAM O ABUSO INTRAFAMILIAR

Com contato físico: carícias, passar a mão em zonas sexuais (seios, nádegas ou genitália), pornografia, o ato sexual em si (com penetração vaginal, anal ou oral, com ou sem violência física).

Sem contato físico: abuso sexual verbal (conversa sobre atividades sexuais para despertar interesse ou chocar), exibicionismo (ficar exibindo suas partes sexuais para menina ou menino), ou atá mesmo quando uma pessoa fica observando a criança ou adolescente em trajes mínimos ou sem roupa, que se chama voyerísmo.

AÇÕES QUE CONFIGURAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL

·         O corpo de meninas e meninos é usado como mercadoria

·         Existem exploradores que agenciam o trabalho ("padrinhos", "tios", antigos cafetões e traficantes de drogas)

·         Prisão

QUAIS AS FORMAS DE ABUSO SEXUAL

·         União sexual por pessoas da mesma família

·         Atentado violento ao pudor

·         Estupro

·         Assédio sexual

·         Invasão de privacidade

·         Pornografia 

QUAIS AS FORMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL

Relações sexuais vaginais, pelo ânus sexo oral, voyeurismo pornografia, uso indevido de imagens, uso de drogas, sexo inseguro, além daquelas observadas no abuso sexual por pessoas da mesma família.

QUEM SÃO OS ABUSADORES

Geralmente, o abusador é alguém muito próximo da criança, alguém que ela conhece e confia; às vezes o abuso é cometido por um adolescente mais velho. Mais quase sempre o abusador é um membro da família por exemplo, pai, avô, tio, padrasto, primo ou vizinho, e até mesmo mulheres mais velhas.

QUEM SÃO AS VÍTIMAS DO ABUSO SEXUAL

As vítimas são crianças e adolescentes de ambos os sexos. Porém, as meninas ainda são as maiores vítimas.

Segundo dados internacionais, a cada quatro meninas, uma será vítima de abuso sexual. Por isso, este tipo de violência deve ser compreendido como uma violência de gênero.

O abuso ocorre em famílias de todas as classes sociais.

QUEM SÃO AS VÍTIMAS DA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL

A exploração sexual comercial contra crianças e adolescentes mostra relações de poder desiguais, onde a pobreza e a miséria, vinculadas à concentração de renda, às relações cultura e de raça, são seus principais determinantes.

As pesquisas demonstram que  as mulheres e as adolescentes em situação de exploração para fins comerciais constituem a maioria e geralmente já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar e extrafamiliar (em escolas, abrigos, redes de exploração sexual e em outras relações).

CAUSAS DO ABUSO SEXUAL

·         Famílias com forte desigualdade de poder entre pai e mãe

·         Modelo feminino desvalorizado

·         Uso de drogas e álcool

·         Relação de poder geracional (idade) baseada na subordinação

·         Desequilíbrio ou transtorno psíquico dos abusadores

·        

CAUSAS DA EXPLORAÇÃO SEXUAL

·         Famílias em conflito, negligentes com os filhos

·         Punição físicas pelos pais ou responsáveis

·         Repetição de um modelo de comportamento dos pais

·         Valores patriarcais, com a desvalorização da identidade feminina

·         Papel dos meios de comunicação no estimulo à erotização precoce

·         Abandono da escola, ou baixo nível de escolaridade

·         Situação socioeconômica da família, com desemprego

·         Agravamento da exclusão social, fruto do modelo de desenvolvimento

·         Naturalização da sociedade para com a violência contra as mulheres

·         Sociedade consumista 

COMO IDENTIFICAR OS ABUSOS

Sintomas e Sinais Típicos*

·         Transtornos de sono, pesadelo e insônia

·         Isolamento social e depressão

·         Falta de confiança em adultos

·         Baixo rendimento escolar

·         Aversão ao contato físico

·         Perda de apetite, obesidade e mudança de hábito alimentar

·         Lesão ou odor genital

·         Hiperexcitação sexual, masturbação compulsiva

·         Comportamento autodestrutivo (automutilação)

·         Mudanças repentinas de humor e irritabilidade

·         Conduta agressiva

·         Xixi na cama

·         Dificuldades de concentração

·         Vergonha de se despir na frente de outras pessoas

·         Choro fácil

·         Tentativa de suicídio

·         Gestação

COMO IDENTIFICAR A EXPLORAÇÃO

·         Exposição do corpo

·         Abordagem de adultos

·         Uso de drogas e álcool

·         Horários de circulação nos locais públicos

·         Doenças sexualmente transmissíveis

·         Ocorrência seguidas em órgãos policiais e sociais

·         Medo da aproximação de adultos que possam identificá-las

·         Negação da condição de explorada 

AS CONSEQÜÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL

As consequências do abuso sexual não pode ser medidas, nem temporalizadas, porque elas podem acompanhar a criança e o adolescente para toda a vida.

·         Doenças sexualmente transmissíveis (Aids, Hepatite B)

·         Sangramento vaginal

·         Relaxamento do esfíncter anal

·         Corrimento vaginal

·         Distúrbios gênitos-urinários

·         Desconfiança no adulto

·         Uso de drogas e álcool

·         Sentimentos de baixa auto-estima

·         Hiperatividade e ansiedade exagerada

·         Comportamento rebelde

·         Falta frequente à escola

·         Distúrbios de conduta: fuga de casa, mentiras, roubos

·         Distúrbios alimentares

·         Patologias psicossomáticas

·         Comportamento sexual inapropriado para sua idade, como atitudes sedutoras em relação adultos, promiscuidade e prostituição

·         Menina sentem-se manchada ou suja

·         Idéias e tentativas de suicídio

·         Sentem-se culpadas/os, o que às vezes as/os impede de revelar o segredo e pedir ajuda

·         Gestação e aborto inseguro

 

CONSEQÜÊNCIAS DA EXPLORAÇÃO SEXUAL

Além das consequências do abuso:

·         Transtornos orgânicos e psíquicos

·         Confusão de identidade

·         Dependência de drogas e de álcool

·         Roubo

·         Encurtamento de expectativa de vida

·         Mutilações

·         Morte

·         Envolvimento em redes de tráfico e de criminalidade

·         Transformação da situação de exploração em profissional do sexo

·         Transformação da situação de explorada para exploradora

·         Perda de valores de respeito e dignidade humana

·         Gestação e aborto inseguro

DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PARA CESSAR O ABUSO E A EXPLORAÇÃO

Todas as pessoas que desconfiem ou saibam que uma menina ou menino esteja sendo abusada/o têm o dever de ajudá-la/o a sair dessa situação.

Familiares e amigos: não devem temer com as rupturas, pois as crianças estão sofrendo.

Profissionais: professores, educadores, assistentes sociais, psicólogos, médicos e outros, têm o dever ético de denunciar.

Agentes públicos: servidores da área de saúde, assistência social, educação, segurança e outros devem estar capacitados para detectar o abuso ou exploração sexual e notificar os órgãos de apoio a crianças e adolescentes.

Agentes do Estado: no caso da exploração sexual, por se tratar de crime organizado, onde misturam-se as redes de sexo, com as redes de tráfico e outros crimes cuja existência depende da participação de agentes públicos.

O estado, por meio de seus mecanismos e instrumentos, é obrigado a atuar.

O QUE FAZER QUANDO SE CONFIRMA UMA DENÚNCIA DE ABUSO OU EXPLORAÇÃO

Ao se receber uma denúncia de abuso sexual, ou suspeitar dele, deve-se comunicar ao Conselho Tutelar de sua cidade; na falta do Conselho Tutelar ou diante do descaso frente à denúncia, procurar a delegacia de polícia, Juizado da Infância e da Juventude ou Fórum da Comarca, Ministério Público, Conselhos de Direitos da Criança e adolescentes ou da Mulher.

O Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil mantém um telefone permanente para denúncia:

0800 990500

A suspeita de abuso contra uma menina ou menino deve receber toda a atenção. As consequências de não denunciar podem ser fatais.

Somente denunciando é possível dar fim a esse tipo de violência. 

Estima-se que a cada caso denunciado, vinte novos estão acontecendo no mesmo momento.

Mais atenção, as crianças e adolescentes devem ter sua identidade preservada, ser tratados com respeito, sem escândalos ou pena.

A proteção deve estar em primeiro lugar.